Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Siga-nos

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

(38) 99738-2770

Legislação

Atualizado em: 04/08/2026 às 18h25

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

59 atos encontrados

-

Decreto

Data: 30/12/2021

DECRETO Nº 219, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 REFERENTE À COBRANÇA DE TARIFAS A MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

-

Decreto

Data: 17/12/2021

DECRETO Nº 215, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 REFERENTE AOS RECESSOS FIM DE ANO

-

Decreto

Data: 29/10/2021

DECRETO Nº 201, DE 22 DE outubro DE 2021 REFERENTE AO FERIADO 02/11

-

Lei Ordinária

Data: 25/10/2021

Recomendação Administrativa nº 07-2021

-

Decreto

Data: 08/10/2021

DECRETO Nº 195, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 REFERENTE AO FERIADO 12/10

-

Decreto

Data: 25/08/2021

DECRETO N° 184, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Referente ao feriado 07 de setembro

-

Decreto

Data: 11/08/2021

Decreto N° 0181 de 03 de agosto de 2021. Decretação de medidas de prevenção da Covid-19

-

Lei Ordinária

Data: 02/08/2021

Lei nº 442-2020 – LDO 2021

-

Lei Ordinária

Data: 02/08/2021

Lei nº 443-2020 – LOA 2021

-

Decreto

Data: 28/07/2021

DECRETO Nº 0174, 16 DE JULHO, 2021. Decretação de medidas de prevenção da Covid-19

Nº 1722021

Decreto

Data: 01/07/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 418, DE 30 DE JUNHО DE 2021 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPOR LIMITAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS COM TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E REGIONAL.

Nº 4182021

Lei Ordinária

Data: 30/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPOR LIMITAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS COM TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 141332021

Lei Ordinária

Data: 10/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Lei nº 14.133

-

Lei Ordinária

Data: 09/06/2021

Lei nº 406-2017 – Concessão de Diárias de Viagens

-

Decreto

Data: 14/05/2021

DECRETO Nº 0159, DE 11 DE MAIO DE 2021. Decretação de medidas de prevenção da Covid-19

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 94-2021 – Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho de Educação

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 66-2021 – Nomeia Servidora

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 94-2021 – Dispõe sobre a renovação da composição da Educação

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 93-2021 – Nomeia servidor

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 92-2021 – Determina ponto facultativo

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 91-2021 – Dispõe sobre designação de servidores

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 89-2021 – Nomeia servidor

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 88-2021 – Nomeia servidor

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 87-2021 – Nomeação do CMAS

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 84-2021 – Exonera cargo de provimento

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 83-2021 – Institui a comissão de avaliação de bens imóveis

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 82-2021 – Suspensão das Festividades na Pandemia

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 81-2021 – Abre Credito Suplementar

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 80-2021 – Institui medidas de contingenciamento pras gestantes

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 79-2021 – Redistribui servidor publico

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 78-2021 – Adoção de novas medidas ao funcionamento do comercio

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 77-2021 – Nomeia servidor

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 76-2021 – Nomeia servidora

-

Lei Ordinária

Data: 23/04/2021

Lei nº 412-2017 – PPA 2018

-

Portaria

Data: 23/04/2021

Portaria nº 07-2021 – Designa Pregoeiro

-

Portaria

Data: 23/04/2021

Portaria nº 04-2021 – Designa servidora pública

-

Portaria

Data: 23/04/2021

Portaria nº 02-2021 – Nomeia membros da Comissão de Licitação

-

Portaria

Data: 23/04/2021

Portaria nº 01-2021 – Nomeia Pregoeiro

-

Lei Ordinária

Data: 23/04/2021

Lei nº 429-2019 – PPA 2020

-

Lei Ordinária

Data: 23/04/2021

Lei nº 427-2019 – LDO 2020

-

Lei Ordinária

Data: 23/04/2021

Lei nº 421-2018 – PPA 2019

-

Lei Ordinária

Data: 23/04/2021

Lei nº 418-2018 – LDO 2019

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 96-2021 – Altera o Decreto nº 46-2021

-

Lei Ordinária

Data: 23/04/2021

Lei nº 401-2017 – LDO 2018

-

Lei Ordinária

Data: 23/04/2021

Lei nº 385-2016 – Revoga a Lei nº 14-1997

-

Lei Ordinária

Data: 23/04/2021

Lei nº 123-1999 – Código de Obras e Edificações

-

Lei Ordinária

Data: 23/04/2021

Lei nº 102-1999 – Institui o Código Tributário

-

Lei Ordinária

Data: 23/04/2021

Lei nº 01-1997 – Organização Administrativa

-

Lei Complementar

Data: 23/04/2021

Lei Complementar nº 405-2021 – Extingue e Cria Cargos de Provimento em Comissão

-

Decreto

Data: 23/04/2021

Decreto nº 101-2021 – Decretação de medidas de prevenção da Covid-19

Seta