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EDITAL Nº 9969632025Operação 1103644-52, 14 DE MAIO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Obs: Publicação do extrato do Termo de Compromisso MCIDADES nº 996963/2025 – Operação 1103644-52, referente à construção de unidades habitacionais, conforme solicitação da Representação da Gerência Executiva de Governo – REGOV/MO, para comprovação junto ao Transferegov.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Instrumento: Termo de Compromisso nº 996963/2025 — Operação nº 1103644-52 Concedente: União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal Recebedor: Município de Josenópolis/MG — CNPJ 01.612.503/0001-80 Objeto: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS no Município de Josenópolis/MG — construção de 20 unidades habitacionais subsidiadas no âmbito do Programa Moradia Digna (MCMV FNHIS Sub 50) Finalidade: Redução do déficit habitacional urbano, promovendo moradia digna a famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social Valor Global: R$ 3.149.931,88 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, nove centos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) Valor do Repasse Federal: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) Contrapartida Municipal: R$ 349.931,88 (trezentos e quarenta e nove mil e nove centos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2030 Link para consulta:
Chamamento de interessados para credenciamento visando a prestação de serviços de diárias em hotelaria, pousadas ou similares para pacientes, conforme Processo Administrativo nº 024/2026, Credenciamento nº 001/2026 e Inexigibilidade nº 011/2026.
Comunicado de Intenção de Registro de Preços nº 005/2026 para futura e eventual aquisição de hortifrutigranjeiros, visando atender as diversas Secretarias do Município de Josenópolis/MG.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Josenópolis/MG, os procedimentos para recebimento, execução, controle, transparência e prestação de contas de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais e municipais, e dá outras providências.
