Animais soltos em Vias Públicas é...

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17 JAN 2022

Animais soltos em Vias Públicas é CRIME!

ATENÇÃO! DEIXAR ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS É CRIME! A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Polícia Ambiental informam que os animais de grande e médio porte, que forem encontrados em vias públicas, serão apreendidos e o proprietário poderá responder por crime ambiental descrito no artigo 49 da lei federal 9605/98. “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer MODO OU MEIO, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. Detenção de 3 meses a 1 ano e multa, ou ambas cumulativamente” ATO SUJEITO A APREENSÃO E DO ANIMAL E PAGAMENTO DE MULTAS Sujeito a multa que pode chegar até R$ 11.925,75. Evite acidentes. Animais soltos em vias públicas é perigoso. Denuncie! Colabore, prenda seu animal, vamos construir uma cidade melhor para todos

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