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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/04/2025 às 07h38
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Anexos
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152 atos encontrados
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Lei Ordinária
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Data: 24/03/2025
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025
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Lei Ordinária
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Data: 24/03/2025
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025
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Decreto
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Data: 26/02/2025
DECRETO Nº 459-A, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
RECOMENDAÇÃO Nº 02/2025 EMENTA: PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA – DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE TRATAMENTO DE SAÚDE.
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Lei Ordinária
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Data: 10/02/2025
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2025
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Lei Ordinária
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Data: 09/01/2025
COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE REISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024
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Decreto
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Data: 02/01/2025
DECRETO 001-2025 CONFERENCIA DE MEIO AMBIENTE
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Decreto
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Data: 24/12/2024
DECRETO Nº 521, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Decreto
Data: 03/12/2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 520 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Lei Ordinária
Data: 28/11/2024
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024
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Lei Ordinária
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Data: 13/11/2024
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2004
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Lei Ordinária
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Data: 08/11/2024
COMUNICADO DE ADIAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL
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Lei Ordinária
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Data: 24/10/2024
CHAMADA PÚBLICA PREMIAÇÃO DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, COM RECURSOS DA PNAB ALDIR BLANC
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Lei Ordinária
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Data: 15/10/2024
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2024
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Decreto
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Data: 01/10/2024
DECRETO Nº 506, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024, LUTO E PONTO FACULTATIVO
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Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2024
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Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Recomendação – Promotoria Eleitoral nº 008/2024
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Decreto
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Data: 22/08/2024
DECRETO Nº 500, DE 21 DE AGOSTO DE 2024, LUTO E PONTO FACULTATIVO
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Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Comunicado de intenção de Registro de preços Nº 04/2024
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Lei Complementar
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Data: 02/08/2024
Lei Complementar Nº429, de 08 de dezembro de 2021
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Lei Complementar
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Data: 02/08/2024
Lei Complementar Nº428, de 08 de dezembro de 2021
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Lei Ordinária
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Data: 29/07/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO – JOSENÓPOLIS
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Lei Ordinária
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Data: 20/05/2024
LEI Nº 482/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2024
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Lei Ordinária
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Data: 20/05/2024
LEI Nº 509 DE 07 DE MAIO DE 2024
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Decreto
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Data: 09/05/2024
DECRETO 447/2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária
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Data: 09/04/2024
RECOMENDAÇÃO 01/24 INQUÉRITO CIVIL Nº MPMG- 0278.19.000203-2
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Lei Ordinária
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Data: 09/04/2024
COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2024
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Lei Ordinária
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Data: 09/04/2024
COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024
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Lei Ordinária
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Data: 09/04/2024
COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024
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Lei Ordinária
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Data: 05/04/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
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Decreto
Data: 27/03/2024
DECRETO Nº 472 DE 22 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Decreto
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Data: 21/02/2024
Decreto Nº 463, de 02 de fevereiro de 2024
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Lei Ordinária
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Data: 31/01/2024
Lei Municipal Nº 431 de 2021
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Lei Ordinária
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Data: 02/01/2024
LEI N 491 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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Data: 02/01/2024
LEI N 477 DE 29 DE MARÇO 2023 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária
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Data: 02/01/2024
LEI MUNICIPAL N 497 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 65.840,57
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Lei Ordinária
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Data: 02/01/2024
LEI COMPLEMENTAR N 490 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PARA A GUARDA MIRIM DO MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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Data: 02/01/2024
Lei 499 de 06 12 2023 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercicio de 2023, e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 462 de 12 de 2022
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Lei Complementar
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Data: 20/12/2023
Lei Complementar n° 357 de 2015
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Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
EDITAL RETIFICADO Nº 01/2023
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Decreto
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Data: 02/11/2023
DECRETO Nº 429, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
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Portaria
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Data: 01/11/2023
PORTARIA N° 055, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
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Decreto
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Data: 10/10/2023
DECRETO 427, PONTO FACULTATIVO NOSSA SENHORA APARECIDA
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Decreto
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Data: 02/10/2023
DECRETO N- 420 DE 2023
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Decreto
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Data: 05/09/2023
DECRETO 413 – PONTO FACULTATIVO – INDEPENDÊNCIA
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Lei Ordinária
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Data: 04/09/2023
EDITAL FESTIVAL DE PIPAS DE JOSENÓPOLIS
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Decreto
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Data: 22/07/2023
DECRETO N° 400 DE 21 DE JULHO DE 2023
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Resolução
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Data: 12/07/2023
RESOLUÇÃO Nº 003/2023- CMAS JOSENÓPOLIS
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Decreto
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Data: 24/05/2023
DECRETO Nº 380, DE 23 DE MAIO DE 2023
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Lei Ordinária
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Data: 28/04/2023
2° Errata do Edital Resolução N° 004 DE 31 DE MARCO DE 2023
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