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Data: 24/09/2025

Art. 1º - Fica instituído o Plano de Saneamento Básico do Município de Josenópolis, conforme Anexo desta lei, o qual representa o diagnóstico situacional, os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do saneamento básico local; bem como os programas, projetos e ações necessários para alcançá-los e as ações de emergência e contingência. Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento anual ou mediante abertura de crédito especial ou suplementar, que, desde já, ficam autorizados. Art. 3º – Aprovada e sancionada, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; revogando as disposições em contrário.

Nº 339

Lei Complementar

Data: 24/09/2025

"Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município."

Nº 430

Lei Orçamentária

Data: 15/09/2025

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.”

Obs: “Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025. Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal.”

Nº 514

Lei Orçamentária

Data: 04/07/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025

Obs: Lei aprovada pelo Legislativo Municipal de Josenópolis, sancionada pelo Prefeito Municipal Daniel Patrick Ribeiro Queiroz.

Lei Ordinária

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025

Data: 24/03/2025

Lei Ordinária

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025

Data: 24/03/2025

Decreto

DECRETO Nº 459-A, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Data: 26/02/2025

Lei Ordinária

RECOMENDAÇÃO Nº 02/2025 EMENTA: PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA – DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE TRATAMENTO DE SAÚDE.

Data: 21/02/2025

Lei Ordinária

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2025

Data: 10/02/2025

Lei Ordinária

COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE REISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024

Data: 09/01/2025

Decreto

DECRETO 001-2025 CONFERENCIA DE MEIO AMBIENTE

Data: 02/01/2025

Decreto

DECRETO Nº 521, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Data: 24/12/2024

Decreto

Data: 03/12/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 520 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

Lei Ordinária

Data: 28/11/2024

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024

Lei Ordinária

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2004

Data: 13/11/2024

Lei Ordinária

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL

Data: 08/11/2024

Nº 515

Lei Orçamentária

Data: 30/10/2024

“Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Josenópolis para o exercício de 2025.”

Obs: Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Estima a receita em R$ 45.400.000,00 e fixa a despesa no mesmo valor, autorizando o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 35% das despesas fixadas

Lei Ordinária

CHAMADA PÚBLICA PREMIAÇÃO DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, COM RECURSOS DA PNAB ALDIR BLANC

Data: 24/10/2024

Lei Ordinária

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2024

Data: 15/10/2024

Decreto

DECRETO Nº 506, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024, LUTO E PONTO FACULTATIVO

Data: 01/10/2024

Lei Ordinária

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2024

Data: 16/09/2024

Lei Ordinária

Recomendação – Promotoria Eleitoral nº 008/2024

Data: 16/09/2024

Decreto

DECRETO Nº 500, DE 21 DE AGOSTO DE 2024, LUTO E PONTO FACULTATIVO

Data: 22/08/2024

Lei Ordinária

Comunicado de intenção de Registro de preços Nº 04/2024

Data: 21/08/2024

Lei Complementar

Lei Complementar Nº428, de 08 de dezembro de 2021

Data: 02/08/2024

Lei Complementar

Lei Complementar Nº429, de 08 de dezembro de 2021

Data: 02/08/2024

Lei Ordinária

ACORDO DE COOPERAÇÃO – JOSENÓPOLIS

Data: 29/07/2024

Lei Ordinária

LEI Nº 509 DE 07 DE MAIO DE 2024

Data: 20/05/2024

Lei Ordinária

LEI Nº 482/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2024

Data: 20/05/2024

Decreto

DECRETO 447/2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Data: 09/05/2024

Lei Ordinária

COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2024

Lei Ordinária

COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024

Lei Ordinária

RECOMENDAÇÃO 01/24 INQUÉRITO CIVIL Nº MPMG- 0278.19.000203-2

Lei Ordinária

COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024

Lei Ordinária

ACORDO DE COOPERAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Data: 05/04/2024

Decreto

Data: 27/03/2024

DECRETO Nº 472 DE 22 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Decreto